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Danilo Lemos

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Artigo · há 12 anos

Breves apontamentos sobre a ação rescisória no processo do trabalho

Prezado (a) leitor (a), de forma despretensiosa, vez que impossível esgotar o tema dentro da proposta ora apresentada (temos muitas súmulas e orientações jurisprudenciais), pretendo, ao menos, trazer...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Qual a diferença entre motivo torpe e motivo fútil? - Michele Melo

Qual a diferença entre motivo torpe e motivo fútil? - Michele Melo

MOTIVO TORPE: É o moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito. Torpe é o motivo abjeto, desprezível". É, pois, o motivo repugnante, moral e socialmente repudiado. No...

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 23 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-8

MANDADO DE SEGURANÇA- SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO- ILEGITIMIDADE PASSIVA- EXTREMADO RIGOR - COMPLEXIDADE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - INTERVENÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

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